Na faculdade de odontologia aprendemos, basicamente, sobre saúde bucal e sua aplicação. Então você se forma e chega o momento em que um oficial de justiça bate na porta do seu consultório com uma notificação judicial.

E agora? Dificilmente alguém sai da faculdade preparado para enfrentar situações desse tipo.

O crescente número de processos civis é uma realidade para o cirurgião dentista. Parte desse aumento se dá ao desejo que alguns pacientes têm de receber uma indenização ao sentirem-se lesados. Muitos fatores são atribuídos a isso, já que a busca pela estética e a expectativa do paciente são muito grandes e, às vezes, o profissional não consegue alcançá-las.

Na ânsia da conquista, o excesso de propagandas é muito comum, principalmente pelas redes sociais, que muitas vezes obriga o cirurgião dentista atingir o inatingível. Outras vezes, o relacionamento entre profissional/paciente se quebra em determinado momento do tratamento, resultando em uma lide.

Oficial de justiça ou fiscal?

Naturalmente, esses termos causam confusão.
Sendo assim, podemos classificar fiscal como um membro do conselho regional de odontologia ou de vigilância sanitária. Geralmente esses profissionais realizam visitas de rotina ou atendem a uma denúncia de irregularidade.

O oficial de justiça é um servidor público concursado do poder judiciário, dotado de fé pública, que, com sua atuação, materializa a aplicação da lei ao caso. Ele executa as ordens do juiz a que estiver subordinado, sendo muitas vezes considerado portador de más notícias, pois realiza mandados, entrega citações, notificações e intimações para audiências.

O que fazer depois de uma notificação?

Inicialmente, buscar um advogado preferencialmente com especialidade na área. Feito isso, é importante acionar o seguro de responsabilidade civil profissional, caso possua. Uma dica é adquirir um seguro de responsabilidade civil profissional, pois um processo gera muitas despesas. Outra é contratar um perito assistente técnico, que será responsável pelos quesitos e, principalmente, por comparecer durante a perícia que será realizada em local, no dia e horário estipulados pelo juiz.

Esse profissional também será responsável por elaborar um parecer (laudo) sobre os fatos, que deve ser anexado (protocolado) ao processo. Aqui atua o especialista em odontologia legal e forense, que já está habituado e preparado para atuar neste conflito, e é de grande valia para desenvolver a defesa.

A carta debaixo da manga!

O prontuário é a peça mais importante dos casos que envolvem a odontologia legal. Nestes documentos você encontrará toda sua defesa com embasamento. Desta forma, obter o máximo de documentos possíveis sobre o tratamento é o caminho certo! Podemos citar os principais:

  • Ficha clínica;
  • Anamnese;
  • Exames radiográficos (periapicais, panorâmicas, tomografias);
  • Exames laboratoriais: fotos, modelos de gesso;
  • Termo de consentimento livre e esclarecido sobre o tratamento e seus riscos.

Como é a sequência dos atos processuais?                 

  • Petição inicial: documento onde o paciente expõe os motivos do seu descontentamento e busca o que se entender de direito, nos danos materiais e morais;
  • Contestação: resposta do cirurgião dentista à reclamação inicial;
  • Audiência de conciliação ou mediação: o objetivo é tentar que as partes entrem em um acordo, com o objetivo de findar o processo;
  • Perícia: nesta fase, os peritos e todos cirurgiões dentistas capacitados avaliam todos os dados técnicos, históricos, e o paciente in loco para chegar a alguma conclusão;
  • Audiência de instrução e julgamento: é a fase que instrui o processo. Reunião do conteúdo probatório de ambas as partes, mediante presença do juiz e de testemunhas, com perícia concluída;
  • Sentença: o juiz profere uma decisão!

Este é um resumo da sequência, algumas vezes alterados por outros fatores, como uma liminar, por exemplo. Em resumo, é primordial manter a calma e ter em mente que todos temos direito a defesa. A oportunidade de ouvir todas as partes envolvidas no litígio é dada, basta obter os recursos necessários para não ser prejudicado.

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